As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam reforçar seus controles fiscais e contábeis para 2027.

A Resolução CGSN nº 190/2026 alterou as regras do regime e estabeleceu que, quando a fiscalização identificar omissão de receita cuja origem não possa ser determinada, a autuação utilizará a maior alíquota prevista na regulamentação do Simples Nacional.

Na prática, a mudança aumenta o risco para empresas que não mantenham documentação e controles suficientes para demonstrar claramente a origem, natureza e correta tributação de suas receitas.

O que muda?

Não se trata de uma tributação automática de toda divergência pela maior alíquota.

A regra alcança especificamente situações em que seja constatada omissão de receita e não seja possível identificar sua origem. Por isso, organização documental, emissão correta dos documentos fiscais e adequada segregação das receitas ganham ainda mais importância.

Atenção para 2027

A mudança integra o processo de adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo, incluindo as novas regras relacionadas à CBS e ao IBS, e produzirá efeitos, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Recomendações da Uniline Contábil

As empresas devem aproveitar 2026 para revisar seus procedimentos, especialmente:

• emissão e escrituração dos documentos fiscais;
• conciliação entre faturamento, movimentação financeira e contabilidade;
• correta segregação das receitas por atividade;
• classificação fiscal e tributária das operações;
• integração das informações enviadas ao Fisco;
• documentação capaz de comprovar a origem das receitas.

Com o avanço da digitalização e do cruzamento eletrônico de informações, controle e rastreabilidade deixam de ser apenas boas práticas e passam a representar importante instrumento de prevenção de riscos fiscais.

A Uniline Contábil recomenda que cada empresa avalie sua realidade individualmente, pois regime tributário, atividades exercidas, composição das receitas e procedimentos operacionais podem produzir impactos diferentes.

2027 começa a ser preparado agora. Organização fiscal em 2026 poderá fazer diferença na prevenção de autuações e contingências futuras.

Fontes: Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN; Receita Federal do Brasil; Ministério da Fazenda.

Base normativa: Resolução CGSN nº 190/2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018.

Informativo de caráter geral. Não substitui análise tributária individualizada das operações de cada empresa.